A verdade sobre o PISO dos professores da rede estadual/MA

Companheir@s,

Diante do que foi noticiado na grande mídia brasileira sobre a realidade salarial dos educadores maranhenses, vimos a público fazer o seguintes esclarecimentos e questionamentos:

1 – Primeiro, dizer que o PISO do professorado maranhense não é e nunca foi no valor de R $ 4.985,44. Na realidade os educadores da rede estadual maranhense estão com seu piso salarial congelado há exatos 2 anos, pois o governo Flávio Dino resolveu descumprir a lei do Piso e o Estatuto do Magistério em 2016, impondo ao conjunto destes trabalhadores sua política salarial de reajuste zero.

2 - O artigo 2º da lei federal nº 11.738/2008, estabelece:

§ 1º O PISO salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo 40 (quarenta) horas semanais.

3 - A lei é clara, PISO = VENCIMENTO INICIAL das Carreias do magistério público da educação básica. Desta forma, integrantes do governo do Maranhão distorcem os fatos ao divulgar o valor de R $ 4.985,44 como piso dos educadores. Neste valor está incluída a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO - GAM, no percentual de 104%.

Na verdade, o PISO dos educadores da rede estadual com 'jornada de 40h é, atualmente, de R$ 1.918,20 e este valor é R$ 380,60 inferior ao PISO Nacional/2017, que tem valor de  R$ 2.298,80.

Para a jornada de 20h, o PISO dos educadores da rede estadual é de R$ 959,10. 

NA TABELA ABAIXO APRESENTAMOS O PISO SALARIAL DOS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL MARANHENSE/JORNADA DE 20 h. 

Obs: Os valores da jornada de 40h são proporcionais.

Carreira	Cargo	Classe	Ref	Vencimento (PISO)	GAM	REMUNERAÇÃO
DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA	PROFESSOR I	A	1	959,10	719,33	1.678,43
			2	987,87	740,91	1.728,78
		B	3	1.017,51	763,14	1.780,65
			4	1.048,03	786,03	1.834,06
		C	5	1.079,47	809,61	1.889,80
			6	1.111,86	833,90	1.945,76
	PROFESSOR II	A	1	1.003,45	1.043,59	2.047,04
			2	1.043,59	1.085,33	2.128,92
		B	3	1.085,33	1.128,75	2.214,08
			4	1.128,74	1.173,89	2.302,63
		C	5	1.173,89	1.220,85	2.394,74
			6	1.220,85	1.269,69	2.490,54
	PROFESSOR III	A	1	1.221,92	1.270,80	2.492,72
			2	1.283,01	1.334,33	2.617,34
		B	3	1.347,16	1.401,10	2.748,21
			4	1.414,52	1.471,10	2.885,62
		C	5	1.485,25	1.544,65	3.029,90
			6	1.559,51	1.621,89	3.181,40
			7	1.637,49	1.702,98	3.340,47

Este debate não deveria acontecer de forma superficial, como deseja o governo. Fazer campanhas midiáticas em que nelas o governo diz que os professores da rede estadual recebem um dos melhores salários do país, é fácil. Que tal aprofundar esse debate?

O governo poderia vir a público e demonstrar transparência na aplicação dos recursos financeiros destinados à secretaria de educação.

Qual o montante de recursos destinados à remuneração anual dos profissionais da educação na SEDUC?

Qual o valor da folha de pagamento mensal da SEDUC?

Quantos educadores efetivos possui a SEDUC atualmente?

Quantos servidores comissionados possui a SEDUC? Qual o valor dos seus salários?

Quantos servidores contratados possui a SEDUC? Qual o valor dos seus salários?

A partir desses dados poderemos efetivamente traçar paralelos e identificar de forma explícita a questão remuneratória dos trabalhadores da rede estadual de ensino, bem como, pela primeira vez na história do estado, se daria transparência na aplicação de todos os recursos públicos destinados à SEDUC/MA. 

Por último perguntamos: O governador cumprirá a lei do PISO e o Estatuto do Magistério em 2017? Concederá o reajuste integral a todos os educadores da rede estadual neste mês de janeiro?